Termos e condições de uso

Seja bem-vindo ao site da APEPI - Apoio à Pesquisa e Pacientes de Cannabis Medicinal. Leia com atenção todos os termos abaixo.

Antes de explorar a página, é importante que você entenda e concorde com algumas regras básicas que regem o uso do site apepi.org e qualquer outro serviço digital oferecido sob este domínio, como lojas e plataformas educacionais.

Este documento é parte integrante da página virtual. Todo o conteúdo do site é oferecido pela APEPI, também denominada ASSOCIAÇÃO no presente termo. O usuário da plataforma, denominado VISITANTE, terá resguardados todos os direitos previstos na legislação.

A permanência no website implica-se automaticamente na leitura e aceitação tácita do presente Termo de Uso a seguir.

1. DA FUNÇÃO DO SITE

Este site foi criado e desenvolvido com a função de trazer conteúdo informativo, a venda de produtos físicos, digitais e a divulgação de prestação de serviços da APEPI. A ASSOCIAÇÃO busca através da criação de conteúdos, desenvolvido por profissionais da área, trazer o conhecimento ao alcance de todos, assim como a divulgação dos próprios serviços.

Nesta plataforma, poderá ser realizado tanto a divulgação de material original de alta qualidade, assim como a divulgação de produtos de e-commerce.

Todo o conteúdo presente neste site foi desenvolvido buscando fontes e materiais de confiabilidade, assim como são baseados em estudos sérios e respeitados, através de pesquisas em fontes confiáveis.

Todo o conteúdo é atualizado periodicamente, porém, pode conter em algum artigo, vídeo ou imagem, alguma informação que não reflita a verdade atual, não podendo a ASSOCIAÇÃO ser responsabilizada de nenhuma forma ou meio por qualquer conteúdo que não esteja devidamente atualizado.

É responsabilidade do VISITANTE usar todas as informações presentes no site com  senso crítico, utilizando apenas como fonte de informação, e sempre buscando especialistas da área para a solução concreta do seu conflito.

2. DO ACEITE DOS TERMOS

Este termo especifica e exige que todo usuário ao acessar o site da ASSOCIAÇÃO, leia e compreenda todas as cláusulas do presente termo, visto que este estabelece os direitos e as obrigações entre a ASSOCIAÇÃO e o VISITANTE, aceitos tacitamente pelo VISITANTE ao permanecer navegando no site da ASSOCIAÇÃO.

Ao continuar acessando o site, o VISITANTE expressa que aceita e entende todas as cláusulas, assim como concorda integralmente com cada uma delas, sendo este aceite imprescindível para a permanência do acesso. Caso o VISITANTE discorde de alguma cláusula ou termo deste contrato, ele deve imediatamente interromper sua navegação de todas as formas e meios.

Este termo pode e irá ser atualizado periodicamente pela ASSOCIAÇÃO, que se resguarda no direito de alteração, sem qualquer tipo de aviso prévio e comunicação. É importante que o VISITANTE confira sempre se houve movimentação e qual foi a últimavatualização dos termos.

3. DO ACESSO AO SITE

O site funciona normalmente 24 (vinte e quatro) horas por dia. No entanto, podem ocorrer pequenas interrupções de forma temporária para ajustes, manutenção, mudança de servidores, falhas técnicas ou por ordem de força maior, que podem deixar o site indisponível por tempo limitado. A ASSOCIAÇÃO não se responsabiliza por nenhuma perda de oportunidade ou prejuízos que esta indisponibilidade temporária possa gerar aos usuários. Em caso de manutenção que exijam um tempo maior, a ASSOCIAÇÃO irá informar previamente aos clientes da necessidade e do tempo previsto em que o site ou plataforma ficará offline.

O acesso ao site só é permitido a maiores de 18 anos de idade ou que possuírem capacidade civil plena. Para acesso de menores de idade, é necessária a expressa autorização dos pais ou tutores legais, ficando estes responsáveis sobre qualquer compra ou acesso efetuados pelo menor.

Todos os dados solicitados pela ASSOCIAÇÃO ao VISITANTE estão protegidos conforme a Lei Geral de Proteção de Dados, Lei n.o 13.709/2018. Ao realizar o cadastro junto ao site, o VISITANTE concorda integralmente com a coleta de dados conforme a Lei e com a Política de Privacidade da ASSOCIAÇÃO.

4. DA LICENÇA DE USO E CÓPIA

O VISITANTE poderá acessar todo o conteúdo do website, como artigos, vídeos, imagens, produtos e serviços, não significando nenhum tipo de cessão de direito ou permissão de uso, ou de cópia do material.

Todos os direitos são preservados, conforme a legislação brasileira, principalmente na Lei de Direitos Autorais (regulamentada pela Lei no 9.610/18), assim como no Código Civil brasileiro (regulamentada pela Lei no 10.406/02), ou quaisquer outras legislações aplicáveis. Todo o conteúdo do site é protegido por direitos autorais, e seu uso, cópia, transmissão, venda, cessão ou revenda, deve seguir a lei brasileira, tendo a

ASSOCIAÇÃO todos os seus direitos reservados, e não permitindo a cópia ou utilização de nenhuma forma e meio, sem autorização expressa e por escrita da ASSOCIAÇÃO.

A ASSOCIAÇÃO poderá, em casos concretos, permitir pontualmente exceções a estedireito, que serão claramente destacados, com a forma e permissão de uso do conteúdo protegido. Este direito é revogável e limitado as especificações de cada caso.

6. DAS OBRIGAÇÕES

O VISITANTE ao utilizar o website da ASSOCIAÇÃO, concorda integralmente em: De nenhuma forma ou meio realizar qualquer tipo de ação que tente invadir, hackear, destruir ou prejudicar a estrutura do site.

Não realizar divulgação indevida nos comentários do site de conteúdo de SPAM, empresas concorrentes, vírus, conteúdo que não possua direitos autorais ou quaisquer outros que não seja pertinente a discussão daquele texto, vídeo ou imagem. Não reproduzir qualquer conteúdo do site ou plataforma sem autorização expressa, podendo responder civil e criminalmente pela ASSOCIAÇÃO.

8. DOS TERMOS GERAIS

O site irá apresentar hiperlinks durante toda a sua navegação, que podem levar diretamente para outra página da ASSOCIAÇÃO ou para sites externos.

Apesar da ASSOCIAÇÃO apenas criar links para sites externos de extrema confiança, caso o usuário acesse um site externo, a ASSOCIAÇÃO não tem nenhuma responsabilidade pelo meio, sendo uma mera indicação de complementação de conteúdo, ficando o VISITANTE responsável pelo acesso, assim como sobre quaisquer

ações que venham a realizar neste site. Em caso que ocorra eventuais conflitos judiciais entre o VISITANTE e a ASSOCIAÇÃO, o foro elegido para a devida ação será o da comarca da ASSOCIAÇÃO, mesmo que haja

outro mais privilegiado.

Este Termo de uso é valido a partir de 30 de janeiro de 2025.